ATEESP
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS
ENERGÉTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fundada em 26 de junho de 1985
Rua Teixeira Mendes, 147 CEP 01517-010
São Paulo TELEFAX: 3399-5656
CNPJ : 55 798 672/0001-86

 

ESTATUTO DA
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS ENERGÉTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Capítulo I - DA ASSOCIAÇÃO E SUAS FINALIDADES

Artigo 1º- Associação dos Técnicos das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, que também poderá ser designada pela sigla ATEESP, Associação, de duração ilimitada, sem fins econômicos, com sede na Capital de São Paulo, à Rua Teixeira Mendes, 147 - Cambuci, e podendo criar e estabelecer sub-sedes em toda a sua base territorial, compreendida pela área de concessão das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ ( MF ) sob o número, 55.798.672/0001-86, com seus atos constitutivos registrados no 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo, Capital, fundada em 26/06/85 por deliberação de Assembléia Geral, realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo, com prazo de duração indeterminado, personalidade jurídica distinta de seus associados ou dirigentes, os quais não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos negócios sociais, não vencem salários ou participação nos resultados e terá, como ano contábil ou fiscal, o ano civil.

Artigo 2º- A Associação dos Técnicos das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, doravante denominada ASSOCIAÇÃO, tem por objetivo o estudo e a coordenação dos assuntos de interesse da categoria que representa.

Artigo 3º- Finalidades:

a) Promover o congraçamento de seus associados;

b) Representar os associados perante as Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, Sindicatos, outros órgãos e entidades, onde houver interesse direto ou indireto da categoria;

c) Defender os Direitos, interesses e aspirações de seus associados, ouvindo-se a Assembléia Geral nos casos específicos;

d) Fazer zelar a estrita observância da ética profissional pelo seu corpo associativo;

e) Representar seus associados judicialmente ou extrajudicialmente, valendo-se, da prerrogativa que lhe é conferida pelo Inciso XXI do artigo 5º da Constituição Federal podendo para tanto contratar serviços profissionais de advocacia;

f) Estudar e sugerir normas e medidas, para maior eficiência do exercício profissional da classe, nas Empresas Energéticas do Estado de São Paulo.

g) Projetar nacionalmente as Empresas, seu corpo técnico e sua tecnologia.

Capítulo II - DOS PODERES

Artigo 4º- Constituem os poderes da Associação:

1) A Assembléia Geral

2) A Diretoria

3) O Conselho Deliberativo

4) O Conselho Fiscal

5) Os Representantes Setoriais

Capítulo III - DO QUADRO SOCIAL

Artigo 5º - Podem associar-se, os técnicos de 2º Grau empregados das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, Empresas Prestadoras de Serviços, Profissionais Autônomos, contratados e ou empregados de um modo geral, todos com registro no CREA-SP.

Artigo 6º- O quadro social será composto das seguintes categorias de associados:

a) Fundadores: Técnicos ativos ou aposentados, presentes na Assembléia convocada para aprovação do Estatuto, e os que se associaram até quinze dias da primeira eleição;

b) Titulares: Técnicos ativos ou aposentados formados exercendo ou não cargo nas Empresas citadas no art.5 o;

c) Beneméritos : pessoa que, por atos relevantes em prol da classe dos técnicos, venha a ser distinguida com essa concessão.

Parágrafo 1º - O Título de Associado Benemérito será conferido pelo Conselho Deliberativo por iniciativa própria ou mediante proposta encaminhada pela Diretoria, na forma prevista no Artigo 46, letra c.

Parágrafo 2º - A mensalidade social, aprovada quando da fundação da Associação, será reajustada automaticamente, por índices idênticos aos dos aumentos gerais, concedidos aos trabalhadores das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, ou por deliberação de Assembléia Geral, e descontada em folha de pagamento e/ou recolhimento bancário.

Capítulo IV - DOS SÓCIOS

Artigo 7º- A proposta para admissão ou readmissão de sócio obedecerá a impresso próprio da Associação, o qual será preenchido e assinado pelo proposto.

Artigo 8º- São passíveis de eliminação, a critério da Diretoria, os associados que:

a) Deixarem de pagar por três meses seguidos, as contribuições previstas neste estatuto;

b) Agirem contra as deliberações das Assembléias Gerais ou em desacordo com os fins e atribuições da Associação.

c) Estarem irregular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

Artigo 9º- Os associados excluídos, poderão ser readmitidos por decisão do Conselho Deliberativo, mediante a apresentação de novos fatos, após decorrido um ano de sua exclusão.

Parágrafo Único: Caso não seja aprovada a readmissão, o associado excluído poderá recorrer da decisão tomada pelo Conselho Deliberativo, em Assembléia Geral Extraordinária, de acordo com o artigo 13 do presente Estatuto.

 Artigo 10 - O sócio que desejar desligar-se do quadro social da Associação, deverá fazê-lo mediante requerimento dirigido, com sua assinatura, ao Presidente da mesma, mas só será atendido, no caso de encontrar-se quites com os cofres sociais.

Artigo 11 - São deveres dos associados:

a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o regimento interno;

b) Participar das Assembléias Gerais e acatar as decisões;

c) Desempenhar condignamente os cargos, comissões e representações para os quais forem designados, nomeados ou eleitos;

d) Estar em dia com as suas contribuições para a Associação;

e) Zelar pelo patrimônio material e moral da Associação;

f) Exercer dignamente suas obrigações profissionais e sociais nas Empresas;

g) Acatar os regulamentos baixados pela Diretoria da Associação.

Parágrafo Único - O não cumprimento dos deveres sociais implica na exclusão do associado do quadro social, por ato da Diretoria da Associação.

Artigo 12 - São direitos dos associados:

a) Participar das Assembléias Gerais;

b) Propor medidas relacionadas com as finalidades da Associação;

c) Solicitar, em defesa de seus direitos profissionais, o apoio da Associação, obtendo resposta escrita, devidamente fundamentada, a todas as sugestões que também por escrito e com fundamentação adequada, encaminhar ao Conselho Deliberativo ou a Diretoria, dentro das respectivas atribuições, seja sobre assunto estatutário ou sobre temas gerais de interesse da Associação;

d) Freqüentar e utilizar a sede da Associação para realizar conferências, leituras, reuniões, exposições, etc., sobre assuntos relacionados com as suas finalidades, desde que devidamente autorizado pela Diretoria;

e) Receber as publicações da Associação;

f) Convocar ou requerer a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, na forma prevista neste Estatuto;

g) Obter licença da Associação, devidamente justificada;

h) Votar e ser votado.

Parágrafo 1º - Não poderão gozar de seus direitos os associados que estiverem licenciados da Associação.

Parágrafo 2º - É exclusivo dos fundadores ou titulares, em dia com suas contribuições, o direito de votar e ser votado, ressalvando-se as disposições nos artigos 58 e 59, do presente Estatuto.

Capítulo V - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 13 - A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão da Associação, e é constituída pela reunião da maioria dos associados fundadores e titulares, quites com as contribuições e em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, até a primeira quinzena do mês de julho, ou extraordinariamente, quando convocada na forma do presente Estatuto.

Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas através de edital afixado na sede, e por circular expedida a todos os associados, quites com suas contribuições e em pleno gozo de seus direitos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O edital de convocação deverá indicar o local, dia e hora de sua realização, bem como os assuntos a serem discutidos.

Parágrafo 2º - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados, e em segunda convocação, 30(trinta) minutos após a hora fixada para a convocação, com qualquer número de associado.

Parágrafo 3º - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas:

a) Por iniciativa do Presidente da Associação;

b) Pelo Conselho Deliberativo;

c) Pelo Conselho Fiscal;

d) Por um quinto dos associados, quites com as contribuições e em pleno gozo de seus direitos, mediante requerimento e abaixo assinado anexo, dirigido à Diretoria, indicando os assuntos a serem deliberados. Neste caso, o Presidente deverá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, no prazo de 10(dez) dias; não o fazendo, poderão os requerentes tomar a iniciativa da convocação.

Parágrafo 4º - Para destituição dos administradores (Diretores Executivos e Membros do Conselho Deliberativo) e alterar o Estatuto Social a Assembléia Geral instala-se, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos sócios com direito a voto ou, em segunda convocação, com pelo menos 1/3 (um terço) dos sócios com direito a voto, sendo exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes .

Parágrafo 5º - Para eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e aprovação das contas do exercício, a Assembléia Geral Ordinária instala-se em dia previamente determinado, com início às 12:00 horas e término às 20:00 horas mediante convocação de todos os sócios.

Artigo 14 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente da Associação e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu substituto legal e, na ausência ou impedimento deste, por membro da Diretoria, na ordem sucessiva enumerada no art. 17, sendo secretariada por um dos Secretários da Diretoria da Associação e, na ausência destes, por um dos sócios titulares presente; sendo os escrutinadores, quando necessários, designados no momento pelo plenário.

Parágrafo Único - O Presidente da Assembléia Geral só terá direito a voto de qualidade, para desempatar as votações.

Artigo 15 - Compete à Assembléia Geral:

a) Reformar em todo ou em parte o presente estatuto, obedecendo ao parágrafo 4º do artigo 13 deste capítulo;

b) Conhecer e aprovar atos da Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal, à vista dos relatórios, prestação de contas e outros documentos, no fim de cada ano social.

c) Escolher os representantes da entidade junto ao CREA-SP, através de escrutínio.

d) Eleger e destituir os administradores.

Capítulo VI - DA DIRETORIA

 Artigo 16 - A Diretoria da Associação compõem-se de membros, eleitos por votação direta e secreta, na forma estabelecida deste Estatuto, para um mandato de 4 (quatro) anos, admitida a reeleição.

Artigo 17 - A Diretoria será composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor Sócio-Cultural, Diretor Técnico -Profissional, Diretor de Comunicação, mais 01(um) Diretor Regional por grupo de 400 associados obedecendo a distribuição geográfica das empresas e concentração de empregados.

Parágrafo Único - Os membros da Diretoria deverão ser associados fundadores ou titulares, ressalvado o disposto no artigo 59.

Artigo 18 – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente, sempre que necessário, estando apta a deliberar com a presença de no mínimo sete de seus membros, sendo um deles o Presidente ou o Vice-Presidente.

Parágrafo Único - As decisões da Diretoria, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, sendo que o Presidente ou o Vice-Presidente, somente votará em caso de empate.

Artigo 19 - As vagas que se verificarem na Diretoria deverão ser preenchidas pelos membros do Conselho Deliberativo, conforme indicação do Presidente da Associação e aprovação do Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único - Caso o preenchimento das vagas não ocorra no prazo de 15 dias, o Presidente da Associação designará diretores para responderem interinamente pelos cargos vagos, sem prejuízos das suas funções, e proceder a imediata comunicação aos Presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

Artigo 20 - Os membros da Diretoria não responderão pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da Associação, na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem, em virtude de infração a leis ou ao presente estatuto.

Parágrafo Único - A responsabilidade de que trata este artigo prescreverá no prazo de dois anos, contados da data de aprovação pelo Conselho Fiscal, do balanço geral e do demonstrativo da receita e da despesa do exercício social, em que tenha findado mandato da Diretoria envolvida.

Artigo 21 - Não será aceita em hipótese alguma, como escusa de responsabilidade administrativa e civil, a alegação de boa fé, apresentada pelos membros da Diretoria, individual ou coletivamente, sempre que ocorrer prejuízo moral, material ou financeiro, para a Associação.

Artigo 22 - Os membros da Diretoria serão solidariamente responsáveis pelas decisões tomadas em reunião desse poder, excetuando-se o diretor que, votando contrariamente, fizer constar em ata seu voto discordante.

Artigo 23 - As resoluções tomadas pela Diretoria em todas as suas reuniões serão registradas em livro próprio, subscrita por todos os membros presentes na mesma.

Artigo 24 - A Diretoria só será constituída para efeito de reunião com a presença da maioria de seus membros assinalada no livro de atas.

Artigo 25 - São atribuições da Diretoria:

a) Elaborar o regimento interno da Associação e submetê-lo à aprovação do Conselho Deliberativo;

b) Fazer cumprir o estatuto e o regimento interno;

c) Executar as deliberações tomadas pelo Conselho Deliberativo e pelas Assembléias;

d) Aplicar, a título de penalidades e observadas as disposições do regimento interno, a repreensão e a suspensão de associados;

e) Propor, ao Conselho Deliberativo a criação de novos departamentos, bem como a extinção dos existentes;

f) Elaborar, para a apreciação do Conselho Deliberativo, a previsão orçamentária para o exercício seguinte e o relatório anual de atividades da Associação do exercício anterior;

g) Elaborar, para apreciação do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, o balanço contábil do exercício;

h) Solicitar, ao Conselho Deliberativo, autorização para despesas não previstas no orçamento, com suplementação de receitas;

i) Contratar ou demitir empregados da Associação, comunicando em seguida ao Conselho Deliberativo.

Artigo 26 - Compete ao Presidente:

a) Administrar e representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente podendo delegar poderes;

b) Superintender os negócios da Associação;

c) Convocar e presidir as Assembléias Gerais, as eleições e as reuniões de Diretoria;

d) Coordenar e orientar o exercício das funções dos membros da Diretoria e, somente votar com qualidade, para desempatar as votações;

e) Assinar, depois de lidas e aprovadas, as atas das reuniões de Diretoria;

f) Rubricar todos os livros e documentos da Associação;

g) Assinar toda a correspondência de relevância expedida pela Secretaria;

h) Autorizar as despesas previstas no orçamento, e ordenar os respectivos pagamentos;

i) Resolver as questões imprevistas e urgentes da competência da Diretoria, dando conhecimento à mesma, na primeira reunião que se seguir;

j) Atender às convocações do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para, em reunião desses Poderes, prestar informações sobre a matéria de sua competência;

l) Convocar os Conselhos Fiscal e Deliberativo e os Representantes, para dar conhecimento e discutir assunto relevante da Associação;

m) Apor o seu "visto" ou o seu "veto" nos originais do material de propaganda e de divulgação das atividades da Associação;

n) Organizar anualmente e encaminhar ao Conselho Fiscal, para exame e aprovação, 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral, o Balanço Geral e o Demonstrativo da Receita e da Despesa relativos ao Exercício Social vencido, enviando-os posteriormente, ao Conselho Deliberativo, com o Parecer do Conselho Fiscal, acompanhado dos relatórios dos Movimentos Sociais, relativo ao mesmo Exercício;

o) Organizar anualmente e encaminhar ao Conselho Fiscal para exame e aprovação, até o último dia útil da primeira quinzena do mês de junho, a previsão do Orçamento da Receita e Despesas para o Exercício Social a seguir, enviando-o posteriormente ao Conselho Deliberativo, com o parecer do Conselho Fiscal.

Artigo 27 - Compete ao Vice-Presidente:

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos, e auxiliá-lo no desempenho de suas funções;

b) Receber encargos temporários ou permanentes, que lhe sejam expressamente atribuídos pelo Presidente.

Artigo 28 - Compete ao 1º Secretário:

a) Secretariar as Assembléias Gerais, reuniões da Diretoria, e redigir as respectivas atas, registrando-as em livros próprios;

b) Organizar e dirigir os serviços da Secretaria da Associação e manter sob sua guarda todos os livros;

c) Zelar pela boa ordem, conservação e guarda dos livros;

d) Distribuir com o 2º Secretário, os serviços da Secretaria, para mais fácil e rápida execução dos mesmos;

e) Responsabilizar-se pela organização e estruturação da legislação social, a qual ficará sobre sua guarda.

Artigo 29 - Compete ao 2º Secretário:

a) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas funções;

b) Receber encargos temporários ou permanentes, que lhe sejam atribuídas pelo Presidente.

Artigo 30 - Compete ao 1º Tesoureiro:

a) Dirigir e fiscalizar o movimento financeiro da Associação;

b) Assinar, em conjunto com o Presidente, quaisquer atos que envolvam responsabilidades financeiras da Associação;

c) Apresentar à Diretoria balancetes mensais minuciosos e o balanço geral do exercício;

d) Organizar o orçamento da Associação para o exercício seguinte e as contas do exercício anterior, a serem submetidas às Assembléias Gerais;

e) Prestar assistência aos membros do Conselho Fiscal, em todas as reuniões realizadas por aquele poder, a serem submetidas às Assembléias Gerais;

f) Informar semanalmente ao Presidente da Associação sobre toda a movimentação financeira, fazendo-o por escrito;

g) Proceder, ao fim do seu mandato, à entrega, ao seu sucessor, dos livros de escrituração contábil e do caixa de tesouraria, mediante balanço e quitação.

Artigo 31 - Compete ao 2º Tesoureiro:

a) Substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas funções;

b) Receber encargos temporários ou permanentes, que lhe sejam expressamente atribuídos pelo Presidente.

Artigo 32 - Compete ao Diretor Técnico-Profissional:

a) Realizar atividades e estudos tecnológicos, relacionados com as condições de exercício profissional dos associados, realizar visitas técnicas; programar e desenvolver cursos para os associados, sempre em conjunto com a Diretoria.

Artigo 33 - Compete ao Diretor Sócio-Cultural:

a) Realizar atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer, baseadas em calendário discutido e aprovado pela Diretoria, no início do ano;

b) Auxiliar o Diretor Técnico-Profissional na realização de visitas técnicas.

Artigo 34 - Compete ao Diretor de Comunicação:

a) Elaborar os jornais e boletins da Associação, em conjunto com a Diretoria.

Artigo 35 - Compete aos Diretores Regionais:

a) Representar a Associação junto à Empresa na sua região; coordenar as atividades dos representantes setoriais e locais; auxiliar os Departamentos Técnico-Profissional, Sócio-Cultural e de Comunicação, e outras atividades deliberadas em reunião de Diretoria.

Capítulo VII - DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 36 - O Conselho Deliberativo será constituído de 21(vinte e um) membros titulares e igual número de suplentes, eleitos na forma deste Estatuto, admitida a reeleição.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Deliberativo deverão ser associados, fundadores ou titulares, ressalvando o disposto no artigo 59.

Artigo 37 - O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 4(quatro) anos, permitida a reeleição e, no caso de faltas ou impedimento por prazo maior que 90(noventa) dias, serão substituídos pelos suplentes, na ordem de inscrição na chapa.

Artigo 38 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente 1(uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, estando apto a deliberar com a presença de pelo menos onze de seus membros.

Parágrafo 1º - Nas reuniões extraordinárias serão tratados os assuntos constantes da "ordem do dia", inserida no edital de convocação, não podendo constar na mesma o item "interesses gerais".

Parágrafo 2º - As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria de votos dos presentes, sendo que o Presidente do Conselho Deliberativo somente votará em caso de empate.

Artigo 39 - Na eventual impossibilidade de comparecimento do Presidente do Conselho Deliberativo a uma reunião desse poder, esta será presidida pelo Secretário do Conselho Deliberativo, o qual solicitará ao plenário a indicação de um dos conselheiros presentes para secretariar os trabalhos.

Parágrafo Único - Caso ocorra a impossibilidade do comparecimento do Presidente e do Secretário do Conselho Deliberativo, o plenário indicará 2(dois) de seus membros para presidir e secretariar os trabalhos, desde que tenham elementos para realizar a reunião.

Artigo 40 – À Assembléia Geral compete privativamente destituir qualquer Administrador, que no exercício de seu mandato não esteja cumprindo com seus deveres e obrigações, previstas nos artigos 25 e 35, e não mais ao Conselho Deliberativo conforme prevê o artigo 59, II do Código Civil.

Artigo 41 - O Conselheiro que faltar injustificadamente, a critério dos membros presentes, a 3 (três)reuniões consecutivas do Conselho Deliberativo, ou a 8 (oito) alternadas, perderá o mandato, sendo substituído por um suplente, obedecendo-se a ordem de inscrição na chapa.

Parágrafo Único - Circunstancialmente na ocorrência do preenchimento das vagas pela absorção completa do número de membros suplentes, o Presidente do Conselho Deliberativo solicitará ao Presidente da Associação a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária para eleição de novos membros suplentes, a realizar-se dentro do prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da data da solicitação.

Artigo 42 - Nas reuniões em que houver votação, nenhum conselheiro poderá, sobre pretexto algum, escusar-se de votar.

Artigo 43 - As resoluções tomadas pelo Conselho Deliberativo em todas as suas reuniões, serão registradas em livros de atas, subscritas pelo Presidente e pelo Secretário deste poder.

Artigo 44 - No caso de renúncia do Presidente da Associação, ou no caso do seu afastamento em decorrência de fatos notórios que, pelo mesmo originados, possam prejudicar o funcionamento normal da Associação, o Conselho Deliberativo deverá reunir-se extraordinariamente, para dar posse ao Vice-Presidente da Associação.

Artigo 45 - No caso de renúncia do seu Presidente, o Conselho Deliberativo reunir-se-á em sessão extraordinária, convocada, excepcionalmente pelo seu Secretário, para eleição do substituto do Presidente renunciante, devendo o Conselho Fiscal e a Diretoria serem imediatamente comunicados a respeito.

Parágrafo Único - O Conselho Deliberativo decidirá se o Presidente renunciante perderá ou não o seu mandato como membro deste poder.

Artigo 46 - Compete ao Conselho Deliberativo:

a) Zelar pela observância deste Estatuto e fazer executar as deliberações das Assembléias Gerais;

b) Fiscalizar todos os negócios da Associação;

c) Por maioria de dois terços de seus membros, decidir sobre a exclusão de sócios e concessão de títulos Beneméritos;

d) Aprovar a criação de regiões e respectivas sedes regionais, em que serão mantidos representantes da Associação;

e) Apresentar anualmente, à Assembléia Geral Ordinária, a previsão orçamentária para o exercício seguinte, relatórios e as contas do exercício anterior;

f) Propor, à Diretoria, o estudo dos assuntos de interesse dos associados;

g) Tomar conhecimento, discutir e votar os relatórios dos movimentos sociais e esportivos, o balanço geral, o demonstrativo da receita e da despesa, o orçamento da receita e da despesa de cada exercício, apresentado pelo Presidente da Associação;

h) Tomar conhecimento, apreciar e decidir a cerca dos pedidos de convocação de reunião extraordinária, formulados pelo Conselho Fiscal;

i) Aplicar, quando as circunstâncias assim o exigirem, penalidades aos seus próprios membros, aos membros do Conselho Fiscal, aos da Diretoria e aos sócios de todas as categorias, na forma do presente estatuto e do regimento interno;

j) Autorizar a Diretoria previamente, a celebrar convênios ou contratos com terceiros, ou efetuar outras espécies de negociações, das quais resultem, para a Associação, despesas não previstas no orçamento desde que, consultado previamente, o Conselho Fiscal tenha emitido parecer favorável;

l) Convocar, quando considerar de relevância, o Presidente da Associação e, o Presidente do Conselho Fiscal, para prestarem informações sobre matéria de suas respectivas competências;

m) Conceder licenças, solicitadas pelo Presidente da Associação e pelo Presidente do Conselho Fiscal, para se afastarem temporariamente, do exercício dos seus respectivos cargos, em tempo superior a 45 (quarenta e cinco) dias.

Parágrafo Único - Presidirá o Conselho Deliberativo aquele conselheiro que figurar em primeiro lugar na Chapa, e o Secretário será aquele que o seguir.

Capítulo VIII - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 47 - O Conselho Fiscal será constituído de três membros efetivos e três suplentes, eleitos juntamente com a Diretoria, para um mandato de igual duração, admitida a reeleição, cumprindo-lhe fiscalizar a gestão financeira da Associação.

Parágrafo Único - Presidirá o Conselho Fiscal aquele que figurar em primeiro lugar na Chapa, cabendo secretariá-lo aquele que o seguir.

Artigo 48 - Não poderá ser membro do Conselho Fiscal o sócio que seja ascendente, descendente, cônjuge, irmão, padrasto ou enteado, de qualquer membro da Diretoria.

Artigo 49 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, a cada 3(três) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Parágrafo Único - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos votos dos presentes.

Artigo 50 - As resoluções tomadas pelo Conselho Fiscal, em todas as suas reuniões, serão registradas em livros de Atas, subscritas por todos os membros deste poder, presentes nas respectivas reuniões.

Artigo 51 - No caso de renúncia de qualquer um dos membros do Conselho Fiscal, este Poder deverá comunicá-la imediatamente ao Presidente da Associação, para que o mesmo convoque uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo a fim de que, num prazo máximo de 15(quinze) dias, dê posse ao novo membro.

Artigo 52 - O Conselho Fiscal poderá convocar a Diretoria e o Conselho Deliberativo, bem como qualquer de seus membros, para esclarecimentos.

Artigo 53 - Os membros do Conselho Fiscal, para o desempenho das suas funções, terão franqueado, pela Diretoria, pleno e total acesso a todos os livros de escrituração e respectivos documentos.

Artigo 54 - A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de seus deveres, obedecerá aos preceitos estatutários, que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria.

Artigo 55 - Compete ao Conselho Fiscal:

a) Emitir parecer a respeito das contas da Associação;

b) Emitir anualmente, para deliberação da Assembléia Geral ordinária, parecer sobre as contas apresentadas pela Diretoria;

c) Examinar permanentemente livros, registros e todos os documentos de escrituração, visando e dando parecer à Diretoria e ao Conselho Deliberativo, sempre que julgar oportuno;

d) Acompanhar a execução, pela Diretoria, do orçamento da receita e da despesa;

e) Solicitar, ao Presidente do Conselho Deliberativo, a convocação de reunião extraordinária daquele poder, para adoção de medidas consideradas necessárias pelo mesmo, no caso de se verificar que a Diretoria exorbitou nas suas atribuições, na gestão financeira da Associação;

f) Convocar, quando considerar de relevância, o Presidente da Associação, para prestar informações de interesse do Conselho Fiscal;

g) Comunicar, ao Presidente da Associação, a ocorrência de vagas no Conselho Fiscal, fazendo-o através de ofício;

h) Representar, junto ao Conselho Deliberativo, contra os membros da Diretoria que, no exercício de seus mandatos, tenham cometido faltas graves, devidamente comprovadas, contra os interesses econômicos e financeiros da Associação;

i) Lavrar, em livro próprio, as atas das suas reuniões.

Capítulo IX - DO REPRESENTANTE  

Artigo 56 - Os Representantes Setoriais são o elo de ligação entre a Diretoria e os associados, e serão eleitos juntamente com a Diretoria, pelo mesmo período, nas mesmas condições.

Parágrafo 1º - Cada local de trabalho das Empresas Energéticas do Estado de São Paulo, com um número de técnicos igual ou superior a 30 (trinta), poderá eleger um representante setorial.

Parágrafo 2º - Nos locais onde não existam 30 (trinta) técnicos, estes deverão ser agrupados em um bloco, para que se atinja o número necessário para eleição de um representante setorial.

Parágrafo 3º - A critério da Diretoria e ouvido o Conselho Deliberativo, em caráter excepcional, poderão ser eleitos representantes e diretores regionais por área geográfica com menos de 400 (quatrocentos) técnicos, considerando a descentralização geográfica e as peculiaridades locais.

Parágrafo 4º - O número de representantes setoriais é variável em função do número de associados, respeitando o disposto no parágrafo 1º, 2º e 3º deste artigo.

Parágrafo 5º - Nos locais de trabalho onde exista um Diretor ou Conselheiros, estes poderão substituir o representante setorial.

Parágrafo 6º - Nas reuniões gerais os Representantes terão os mesmos direitos que os Diretores e Conselheiros, quanto da discussão e votação de qualquer assunto.

Parágrafo 7º - Quando dá renúncia do Representante setorial, a Diretoria da Associação promoverá nova eleição, para eleger um novo Representante.

Capítulo X - DAS ELEIÇÕES  

Artigo 57 - As eleições da Associação serão regidas pelas disposições estabelecidas neste Estatuto.

Artigo 58 - São condições para o exercício do direito de voto:

a) Ter o associado 1(um) ano de inscrição no quadro social;

b) Ser maior de 18(dezoito) anos;

c) Estar no gozo de seus direitos na Associação.

Artigo 59 - Não podem ser eleitos para os cargos, da Diretoria, Conselhos Deliberativo, Fiscal e Representante da entidade junto ao CREA-SP, nem permanecer no exercício desses cargos os técnicos que:

a) Não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício, em cargos de administração de qualquer entidade;

b) Houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade associativa;

c) Tiverem sido condenados por crime doloso, enquanto persistirem os efeitos da pena;

d) Tiverem má conduta, devidamente comprovada;

e) Tenham sido destituídos de cargos administrativos de qualquer entidade, por motivos julgados injustificáveis pela Associação;

f) Formados mas que não exerçam o cargo, com exceção aos aposentados.

g) Sócios beneméritos.

Artigo 60 - As eleições para renovação da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretores Regionais e Representante Setorial, serão realizadas no prazo máximo de 120(cento e vinte) dias, e no mínimo de 30(trinta) dias antes do término do mandato dos dirigentes em exercício.

Parágrafo Único - As eleições serão convocadas pelo Presidente da Associação, através de edital onde constará:

a) Data, horário e local de votação;

b) Prazo para registro das chapas, de 5(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do edital;

c) Horário de funcionamento da Secretaria, para atendimento dos interessados.

d) A quantidade de Diretores Regionais e suas respectivas áreas geográficas.

Artigo 61 - O edital de convocação será afixado na sede e sub-sedes da Associação, e divulgado para os associados pelos meios de comunicação da Associação, com antecedência máxima de 130(cento e trinta) dias, e mínima de 30(trinta) dias em relação à data da eleição.

Parágrafo Único - O Presidente da Associação indicará uma pessoa idônea, neutra ao processo eleitoral, para presidir todos os trabalhos das eleições, que poderá ser assessorado por um membro indicado por cada chapa concorrente.  

Artigo 62 - O registro das Chapas será feito na sede e sub-sedes da Associação, mediante requerimento endereçado ao Presidente do Pleito, assinado pelo cabeça da chapa, contendo:

a) Relação dos candidatos a cada cargo, Diretores, Diretores Regionais, Conselheiros e Representantes Setoriais;

b) Ficha de qualificação de cada candidato, devidamente assinada pelo mesmo, contendo: nome, filiação, estado civil, data de nascimento, endereço residencial e de trabalho, registro, folha, telefone, sigla do órgão a que pertence, cargo e função que exerce na Empresa em que trabalhar;

c) Na chapa deverá estar assegurada a participação de toda a área geográfica abrangida pelas empresas energéticas. Sendo que os diretores regionais deverão obrigatoriamente residir na sua área de representatividade.

Artigo 63 - Até 15(quinze) dias antes das eleições gerais o Presidente do Pleito divulgará, a todos os associados, as chapas concorrentes, com os nomes dos respectivos integrantes, e declarará aberto o prazo de 5(cinco) dias para impugnação de candidaturas.

Parágrafo 1º - A cédula conterá uma quadrícula, onde o eleitor escreverá somente o número da chapa de sua preferência e, quando fechada, garantirá o sigilo do voto.

Parágrafo 2º - Cada eleitor votará uma só vez, em uma das chapas concorrentes.

Parágrafo 3º - Qualquer outra inscrição na cédula, que não seja o número de uma das chapas concorrentes, anulará o voto.

Parágrafo 4º - Cada chapa será identificada por uma denominação própria, de livre escolha dos seus respectivos organizadores.

Parágrafo 5º - No caso de, em uma chapa, constar o nome de sócio(s) destituído(s) de condição de elegibilidade, os responsáveis pela organização da mesma serão comunicados a respeito, pelo presidente do pleito, sendo-lhe concedido o prazo de 5(cinco) dias, antes da data da eleição, para proceder à substituição do nome impugnado, não implicando o fato, entretanto, em prejuízo do registro da respectiva chapa, a menos que o reparo não venha a ser feito em tempo hábil, o que determinará, em conseqüência, o cancelamento do registro e a impossibilidade da chapa envolvida concorrer ao pleito.

Parágrafo 6º - O nome de um sócio não poderá figurar em mais de uma chapa, e nem concorrer a mais de um cargo.

Artigo 64 - Terminado o prazo de recebimento dos votos, instalar-se-á, na sede da Associação, uma mesa apuradora, para a qual serão enviadas imediatamente, as urnas da mesa coletora da Assembléia Geral,

Parágrafo 1º - A mesa apuradora será presidida por uma junta eleitoral, composta por 5(cinco) associados, não candidatos e não pertencentes a Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal, "em comum acordo com as chapas concorrentes", convocados pelo Presidente do Pleito.

Parágrafo 2º (Revogado) .

Capítulo XI - DAS DISPOSIÇÕES ELEITORAIS GERAIS  

Artigo 65 - O prazo para apresentação de recursos é de 3(três) dias úteis, contados a partir do encerramento da apuração, devendo os recursos serem apresentados por escrito, endereçados ao Presidente do Pleito.

Parágrafo 1º - O Presidente do Pleito analisará o recurso e, se procedente, encaminhará em 3(três) dias, para a Diretoria da Associação, que julgará o recurso no prazo de 5(cinco) dias, fundamentando sua decisão.

Parágrafo 2º - A posse dos eleitos dar-se-á em sessão simples ou solene, na data do término do mandato dos dirigentes em exercício.

Artigo 66 - O recurso não suspenderá a posse dos novos eleitos.

Artigo 67 - Havendo decisão judicial que suspenda a posse dos eleitos, os dirigentes em exercício permanecerão na administração, até a decisão final transitada em julgado.

Capítulo XII - DOS FUNDOS E DISPOSIÇÕES SOCIAIS

Artigo 68 - As rendas da Associação serão constituídas por:

a) Contribuições dos associados;

b) Donativos, subvenção, legados;

c) Rendas referente a diversos tipos de serviços prestados, rendas produzidas pela exploração dos bens da Associação, rendas proveniente da comercialização de produtos diversos que visem a divulgação e o fortalecimento da Associação, tudo objetivando amortizar os custos de funcionamento da Associação.  

Artigo 69 - As despesas da associação serão constituídas por:

a) pagamentos de impostos, licenças e taxas;

b) custeio de competições esportivas, festas, reuniões, cursos e outros eventos;

c) salários e gratificações para empregados;

d) contribuições recolhidas à instituições de previdência social e órgãos legais;

e) aluguéis pagos;

f) gastos decorrentes dos serviços de conservação dos bens e das instalações;

g) gastos com aquisição de material de escritório, cultural e esportivo;

h) gastos com despesas de transportes dos diretores e associados, quando a serviço da Associação e/ou outras despesas inerentes ao exercício do cargo ou incumbência.

Artigo 70 - O patrimônio social será constituído pelos bens imóveis, móveis, títulos e apólices.

Parágrafo 1º - A Associação não poderá, sob hipótese alguma, utilizar os seus recursos para fornecimento a terceiros, sob a forma de doação, donativos ou empréstimos, sendo-lhe vedado posicionar-se como caucionante de obrigações alheias.

Parágrafo 2º - O patrimônio imóvel da Associação só poderá ser alienado por decisão de reunião extraordinária da Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal e Representantes Setoriais.

Artigo 71 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações que a Diretoria ou Conselho Deliberativo, contraírem em nome da Associação.

Artigo 72 - A Associação somente poderá ser dissolvida, em Assembléia Geral Extraordinária, com a presença de, no mínimo, dois terços dos associados quites com suas contribuições e especificamente convocada para este fim.

Parágrafo Único - No caso de dissolução da Associação, o patrimônio desta reverterá em benefício de uma Associação beneficente, sem fins lucrativos, a ser designada em Assembléia Geral.

Capítulo XIII - DAS PENALIDADES

Artigo 73 - As penalidades a serem aplicadas aos associados infratores do Estatuto ou regulamento interno, vão desde a advertência, suspensão, até a exclusão do quadro social.

Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 74 - Este Estatuto foi integralmente aprovado pelos associados na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15/12/2003 e, substitui e revoga os dispositivos do Estatuto anterior, registrado e arquivado no 5º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo.

São Paulo, 15 de dezembro de 2003.

Paulo Silas Castro de Oliveira
Presidente

Gilberto dos Santos Pires
OAB. Nº 66.060